ATIVIDADE 13: O CONSENSO DE WHASHINGTON E A ERA FHC

 

CONSENSO DE WASHINGTON

O Consenso de Washington foi a forma como ficou popularmente conhecido um encontro ocorrido em 1989, na capital dos Estados Unidos. Nesse encontro, realizou-se uma série de recomendações visando ao desenvolvimento e à ampliação do neoliberalismo nos países da América Latina.

Essa reunião envolveu instituições e economistas de perfil neoliberal, além de alguns pensadores e administradores de países latino-americanos.

Em linhas gerais, não foi preconizada nenhuma medida “inédita” durante o Consenso de Washington. As ideias desse encontro – tidas como um “receituário”, e não como uma imposição – já eram proclamadas pelos governos dos países desenvolvidos, principalmente EUA e Reino Unido, desde as décadas de 1970 e 1980, quando o Neoliberalismo começou a avançar pelo mundo. Além disso, instituições como o FMI e o Banco Mundial já colocavam a cartilha neoliberal como pré-requisito necessário para a concessão de novos empréstimos e cooperação econômica.

O objetivo dessa reunião era “acelerar o desenvolvimento sem piorar a distribuição de renda”. Dessa forma, as recomendações apresentadas giraram em torno de 3 (três) ideias principais: abertura econômica e comercial, aplicação da economia de mercado e controle fiscal macroeconômico.

Dentre as premissas básicas colocadas no Consenso de Washington, podemos destacar:

a) Ajuste fiscal, em que o Estado deveria cortar gastos e eliminar ou diminuir as suas dívidas, reduzindo custos e funcionários.

b) Reforma tributária, em que o governo deveria reformular seus sistemas de arrecadação de impostos a fim de que as empresas pagassem menos tributos.

c) Privatização de empresas estatais, tanto em áreas comerciais quanto nas áreas de infraestrutura, para garantir o predomínio da iniciativa privada em todos os setores.

d) Abertura comercial e econômica dos países, diminuindo o protecionismo e proporcionando uma maior abertura das economias para o investimento estrangeiro.

e) Desregulamentação progressiva do controle econômico e das leis trabalhistas.

 

BRASIL E AMÉRICA LATINA

Apesar de o Brasil ter sido um dos poucos países que não aceitaram de imediato essas medidas, foi um dos que mais rapidamente as aplicou, em um processo que conheceu o seu ápice ao longo da década de 1990. A principal ação do governo brasileiro nesse sentido foi a implantação da política de privatizações, em que empresas estatais dos ramos de energia, telecomunicações, da mineração e outros foram transferidas para a iniciativa privada.

O Consenso de Washington tornou-se, dessa forma, uma verdadeira “receita de bolo” para a execução das premissas neoliberais em toda a região latino-americana, que acatou as suas ideias principalmente pela pressão e influência exercidas pelo governo dos Estados Unidos e por instituições como o FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD).

Grupos e movimentos de esquerda e estatistas direcionam frequentes críticas ao consenso, sobretudo por considerarem que as suas ideias teriam sido direcionadas para atender aos interesses norte-americanos em toda América Latina, além de beneficiar as elites locais, favorecendo a concentração de renda nos países da região.

Em oposição, esses grupos apontam que a solução para os países do sul seria adotar uma política inversa à preconizada em Washington, com uma maior intervenção do Estado na economia, além da ampliação e fortalecimento das leis trabalhistas.

PENA, Rodolfo F. Alves. "Consenso de Washington"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/consenso-washington.htm. Acesso em 25 de julho de 2021.

ERA FHC (1995-2002)

Fernando Henrique Cardoso (FHC) é carioca, nascido em 18 de junho de 1931. Bacharelou-se em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), em 1952, e doutorou-se em Sociologia, em 1961. Com o Golpe Militar de 1964, FHC exilou-se no Chile, e lecionou em diversos países (México, Argentina, França, e no próprio Chile). Em 1968, retornou ao Brasil e assumiu a cátedra de Ciência Política da USP. No entanto, foi aposentado compulsoriamente no ano seguinte, pelo Ato Institucional nº 5.

Em 1978, candidatou-se ao senado pelo MDB como suplente de Franco Montoro, assumindo o cargo no ano de 1983. Reelegeu-se senador em 1986. Fundou dois partidos: o Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 1980; e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em 1988. 

Durante o Governo Itamar Franco, FHC foi ministro das Relações Exteriores (1992-1993) e ministro da Fazenda (1993-1994). Criou o Plano Real que estabeleceu a nova moeda brasileira (o Real) e conteve a inflação. A queda da inflação e o aumento do consumo promoveram FHC que se elegeu presidente da República em 1994.

A proposta política de Fernando Henrique Cardoso era adequar o Brasil ao neoliberalismo. Assim declarou que o governo dele poria fim à Era Vargas, ou seja, a intervenção do Estado na economia seria mínima, seriam realizadas privatizações de empresas estatais, e reduzidos os direitos trabalhistas por meio de flexibilização das legislações. 

AGENDA NEOLIBERAL

O primeiro governo de FHC foi marcado por privatizações e pela entrada de capital estrangeiro no país. Dentre as empresas que foram privatizadas nesse período estiveram a Vale do Rio Doce, a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), e a Companhia Siderúrgica Nacional, todas vendidas por valores muito aquém do estimado.

O aumento dos juros e a política de investimento das importações para o país geraram o fechamento de empresas e a demissão de muitos trabalhadores. Em 1998, a taxa de desemprego atingiu cerca de 9% da população economicamente ativa no país. Nesse mesmo ano de 1998, o Congresso aprovou uma lei que possibilitou a reeleição para os cargos de governadores, prefeitos, e presidente da República. 

Dessa forma, Fernando Henrique Cardoso conseguiu reeleger-se presidente da República no primeiro turno das eleições de 1998, com o total de 53% dos votos válidos. Em segundo lugar com 31% dos votos, ficou o candidato do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva.

REELEIÇÃO E 2º GOVERNO DE FHC

No segundo governo de Fernando Henrique Cardoso houve a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 e a implementação do FUNDEF (Fundo Nacional de Valorização do Ensino Fundamental). Dessa maneira, reduziu o analfabetismo na população com mais de dez anos de idade, em 4 pontos percentuais, entre os anos de 1995 e 2001. E ampliou, progressivamente, a inclusão de crianças e jovens na escola, reduzindo em nove pontos percentuais a evasão escolar entre os 7 e 14 anos de idade. 

No que se referiu à saúde, o Brasil tornou-se referência no tratamento do HIV e da AIDS, e reduziu significativamente a mortalidade infantil. Em 2000, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal que previa punições aos políticos que gastassem mais do que tivessem em caixa nos governos.

No segundo mandato, Fernando Henrique Cardoso teve a popularidade debilitada, principalmente, pela ampliação do desemprego. Os movimentos sociais manifestavam-se contra a política neoliberal de FHC que sujeitava o trabalhador à falta de emprego e a baixos salários, gerando acentuada pauperização das camadas proletarizadas do país. Outro fator que acarretou nessa diminuição de popularidade do governo FHC foi o “apagão”, secas nas usinas hidrelétricas causavam falhas na geração de energia, deixando vastas regiões do país sem o fornecimento de energia elétrica. O governo FHC foi acusado de não ter investido e planejado o suficiente no setor de energia, ocasionando mudanças nos hábitos da população para a economia desse bem.

Fernando Henrique Cardoso foi sucedido pelo candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, na presidência da República. Nas eleições de 2002, Lula obteve mais de 61% dos votos válidos, vencendo o candidato do PSDB, José Serra que obteve cerca de 38% dos votos.

FONTES: REIS, Daniel Aarão. Modernização, ditadura e democracia: 1964-2010. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014; “Fernando Henrique Cardoso”. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/fernando-henrique-cardoso/biografia. Acesso em: 25 nov. 2017.