A Câmara Escolar Luiz Jacob recebeu nesta quarta, 22/03, a professora e ex-vereadora Celi Regina da Cruz para uma conversa sobre o papel dos vereadores e o funcionamento da Câmara Municipal.
A conversa que durou cerca de 1 (uma) hora contou com a presença de vários vereadores escolares e foi mediada pelo professor Celso Barreiro.
Celi explicou que a Câmara constitui
um dos 3 (três) poderes da República, o Legislativo, no município. Ela detalhou
o trabalho de um vereador desde o surgimento da demanda no bairro até virar um
projeto de Lei que, se aprovado, se tornará uma nova Lei.
Celi explicou que nem todos os projetos são de
competência dos vereadores, já que os projetos que impactam a administração municipal
são de competência exclusiva do prefeito. Nesses casos, disse Celi, o vereador
pode optar por fazer um requerimento solicitando ao prefeito que tome providências
para sanar o problema apontado pelo vereador.
Celi ressaltou que os
vereadores discutem e aprovam o orçamento do município onde está discriminado
onde será gasto o dinheiro dos impostos municipais. O orçamento é votado em 4
(quatro) etapas: PPA (Plano Plurianual) votado no início de um novo governo há
cada 4 (quatro) anos; depois, a cada ano são votados os projetos de LDO (Lei de
Diretrizes orçamentárias) e LOA (Lei orçamentária anual)
Celi respondeu às diversas
perguntas dos vereadores escolares sobre os mais variados temas: direitos da
criança e do adolescente, segurança escolar, violência contra a mulher, etc. A
professora destacou o processo de tramitação dos projetos dos vereadores na câmara
municipal e explicou que os projetos são analisados por uma comissão de Justiça
onde se observa a legalidade antes ainda de se discutir o votar o mérito do
projeto.
Celi cumprimentou a equipe da
escola pelo trabalho e, em especial, Tiago, pela eleição como Vereador Jovem do
Luiz Jacob.
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