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JUSTIFICATIVA
O Projeto “Construindo a democracia em tempos de incerteza”, parte integrante do Plano de Ensino de História e do Projeto Político Pedagógico da Escola Municipal Luiz Jacob possui múltiplas dimensões.
Uma dessas dimensões é a criação de uma “Câmara de Vereadores Escolares” e a “Eleição de representantes dessa Câmara” para o “Câmara Jovem” da Câmara Municipal de São José do Rio Preto – SP.
Com o objetivo de compreender melhor as diretrizes e condições para a inclusão e desenvolvimento desse projeto na escola, convidamos os representantes da Escola do Legislativo, órgão da Câmara Municipal, para uma visita em 23 de fevereiro, onde foram feitos os esclarecimentos a respeito do funcionamento do Câmara Jovem.
Munidos dessas informações, construímos essa proposta e planejamos um conjunto de diretrizes e estratégias (descritas abaixo) e produzimos esse adendo ao texto original para dar conhecimento à comunidade escolar.
Esse documento torna pública a concepção que norteia esse projeto - no que diz respeito a essa dimensão - e descreve, de forma mais detalhada, a estratégia de criação, instalação e composição da “Câmara de Vereadores Escolares” e de eleição dos Vereadores Jovens da escola para o “Câmara Jovem” da Câmara Municipal.
OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS
1. Desenvolver processos criativos e autônomos de organização que contribuam para o fortalecimento do protagonismo juvenil na escola;
2. Promover a compreensão e a crítica fundamentada do funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro;
3. Estimular a crítica fundamentada das características próprias do sistema político, partidário e eleitoral do país;
4. Criar, compor e instalar uma instância independente dos alunos/as para discussão, elaboração, aprovação e encaminhamento de projetos da escola para a cidade;
5. Construir um processo educativo de escolha de representantes de turma para a “Câmara de Vereadores Escolares” e de representantes desse colegiado para o “Câmara Jovem” da Cidade;
6. Simular uma eleição na escola, reproduzindo todas as características e fases do processo, desde a constituição de partidos, a organização de uma campanha eleitoral e a eleição, propriamente dita, da forma mais próxima possível da situação real da política;
7. Eleger representantes de turma para as Câmaras de Vereadores Escolares e de representantes da “Câmara Escolar” para o “Câmara Jovem” da Cidade;
8. Monitorar o processo de construção de “projetos” dos vereadores escolares de forma a assegurar a representatividade dos projetos encampados pelo Vereador Jovem da cidade;
9. Acompanhar os vereadores jovens nas sessões legislativas de seus mandatos e os vereadores escolares nas ações formativas oferecidas pela Escola do Legislativo e nas sessões legislativas jovens da legislatura na cidade.
PROPOSTA
O projeto “Câmara Jovem” da Câmara Municipal, ainda que de caráter educativo, não prevê uma intervenção do trabalho realizado pela Escola do Legislativo e do próprio processo educativo do Câmara Jovem dentro da escola, propriamente dita.
Sendo assim, cabe à escola a tarefa de ampliar o projeto para oportunizar outros momentos de aprendizagem significativa e assegurar esses benefícios para um grupo maior de crianças e adolescentes.
Esse adendo tem por objetivo cobrir essa lacuna e propor estratégias que oportunizem a vivência de uma “experiência concreta” de democracia representativa na escola, ainda que essas ideias de “representação, eleição e organização político-partidária” sejam apenas simuladas metaforicamente na escola.
Nosso propósito é construir um projeto na escola que amplie a concepção original da Câmara Jovem de forma a potencializar as ações desenvolvidas para abranger aspectos não previstos no programa original e preparar nossos/as alunos/as para uma participação ativa, crítica e criativa na política concreta de suas vidas futuras.
A ideia é propor que, com esse processo formativo em andamento, os/as alunos/as:
1. Simulem todos os passos de um processo eleitoral legítimo aprovando um regulamento eleitoral, constituindo uma comissão eleitoral e organizando um processo de escolha de candidatos e temas de projetos para a cidade;
2. Organizem-se e criem “partidos temáticos” (meio-ambiente, tecnologias de informação, educação...) que sirvam de patamar para a construção de “projetos futuros” dos vereadores jovens;
3. Inscrevam candidaturas próprias e façam campanha eleitoral na escola (com debate de propostas) a partir das plataformas criadas por seus partidos;
4. Participem de um pleito eleitoral para eleição de representantes da escola como vereadores (seja escolares, seja vereadores jovens para a câmara) com os objetivos traçados nesse projeto;
5. Elejam vereadores escolares para construir internamente projetos interessantes, fundamentados e criativos para a cidade e que possibilitem uma aprendizagem significativa dos/as alunos/as, em especial os diretamente envolvidos no processo;
6. Elejam vereadores jovens dentre os vereadores escolares para representar a escola no Câmara Jovem da cidade;
7. Construam “projetos de lei, requerimento, indicações e moções” para debate em assembleias escolares e que, se aprovados, possam ser apresentados e disputados na Câmara Jovem de Rio Preto - SP;
8. Conheçam e participem de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular realizados na escola sobre temas de seu interesse na cidade.
OPERACIONALIZAÇÃO
Nesse tópico, queremos descrever de forma suscinta e objetiva os próximos 15 (quinze) dias de trabalho que antecedem a eleição dos vereadores jovens na escola. Nesse calendário mínimo (proposto à coordenação pedagógica e à equipe escolar em HTPC) como um caminho possível de desenvolvimento, tomamos como ponto de partida, para efeito de demonstração, a organização do calendário escolar e do Plano Escolar de 2023.
CALENDÁRIO
1ª SEMANA - INÍCIO: SEGUNDA E TERÇA (27/02 - 28/02)
CONSTRUÇÃO DE PARTIDOS TEMÁTICOS
· As atividades nessa semana serão realizadas no período da manhã.
PERSPECTIVA TEÓRICA
Eixo Temático 1: A Cidade e suas instituições políticos de governo e fiscalização
Problemas: O que é a CIDADE? Quem GOVERNA a Cidade?
Quem ESCREVE AS LEIS da Cidade?
Eixo Temático 2: Construindo um Projeto Político de Cidade em São José do Rio Preto
Problemas: Qual é a imagem-ideal de Cidade?
Quais são os problemas que impedem essa imagem-ideal de se realizar?
O que são os Partidos Políticos e como eles se relacionam com esses temas?
Eixo Temático 3: Criando categorias de análise para produzir projetos coerentes com a concepção política em questão
Problemas: Como classificar os problemas (acima) em temas para os partidos políticos?
Quais os temas/problemas que devemos priorizar em nossas políticas?
PERSPECTIVA PRÁTICA
Objetivos: Consolidar os partidos temáticos para participar das oficinas e da gincana de projetos da escola na quinta e sexta (=Partidos Políticos)
PRODUÇÃO, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LEI PARA A CÂMARA JOVEM
PERSPECTIVA TEÓRICA
Qual a diferença entre “Projetos de Lei, requerimentos, indicações e moções”?
PERSPECTIVA PRÁTICA
Objetivos: Organizar oficinas de preparação de projetos para apresentação na Gincana de Projetos da Escola Municipal Luiz Jacob (quinta);
Realizar a gincana de Projetos – apresentação, debate e votação simbólica dos projetos – eleger as prioridades da escola. (sexta).
Estratégia:
1. Dedicar as aulas da quinta, 02/03 para que os/as alunos/as preparem seus projetos de lei, requerimentos, indicações e moções para o Câmara Jovem;
a. Os professores atuariam como assessores dessas câmaras temáticas conforme sua formação (Ex: Danilo: Partido da Prática Desportiva; Max; Partido Ecológico; Celso: Partido dos Direitos Humanos: Flávia: Partido da Ciência e Tecnologia; Débora: Partido da Comunicação...)
2. Promover o debate público e o uso da tribuna para defesa de seus projetos públicos e preparar os/as alunos/as para o desenvolvimento das sessões jovens da câmara;
3. Eleger os vereadores escolares do Luiz Jacob (votação simbólica, se possível) e convocar para reunião dos seus respectivos partidos para aperfeiçoamento e escrita de seus projetos para apresentação aos professores no HTPC de terça, 07/03.
PROCESSO ELEITORAL
· As atividades preparatórias nessa semana serão realizadas no contraturno. Já a apresentação das plataformas eleitorais dos candidatos/as à vereadores/as serão feitos em sala de aula durante o período na quinta-feira, 07/03.
PERSPECTIVA TEÓRICA
O que é uma Eleição? Como se faz uma eleição?
PERSPECTIVA PRÁTICA
SEGUNDA, 06/03: REUNIÃO DE PARTIDOS
· Os partidos e seus candidatos/as se reunirão na escola no período da tarde para escrever, preparar e ensaiar a apresentação de seus projetos para apreciação dos professores. Os projetos só seguirão adiante se tiverem sido aprovados na gincana e estiverem bem escritos conforme as normas estabelecidas pela Câmara Jovem.
TERÇA, 07/03: APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
· Os candidatos apresentarão as propostas de seus respectivos partidos na primeira parte da reunião de HTPC entre as 12h00 e 13h00. Os projetos serão objeto de críticas e sugestões dos professores e deverão ser modificados pelos partidos para apresentação dos candidatos na quinta-feira, 09/03 (Campanha Eleitoral)
QUARTA, 08/03: REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
· A Comissão Eleitoral, indicada pelos professores, se reunirá no período da tarde para ler o regulamento das eleições e preparar o ambiente para o próximo dia 13/03. Ou seja, fará a montagem das urnas, selecionará os mesários e rubricará as cédulas eleitorais. Haverá uma orientação sobre a coleta de votos e a produção das atas de eleição e de apuração.
QUINTA, 09/03: CAMPANHA ELEITORAL
· Durante as aulas, os/as candidatos/as a vereadores/as jovens e seus respectivos partidos apresentarão sua plataforma nas salas para as turmas da escola e se submeterão às críticas e perguntas dos colegas. (Se necessário, a campanha nas salas se estenderá até a manhã de sexta, 10/03). Os alunos candidatos poderão ser dispensados das aulas para preparar suas apresentações e “santinhos virtuais” (os candidatos farão um vídeo de propaganda de sua candidatura que será postado nas redes sociais da escola (Canal de História/Blog e Facebook e outros)
ELEIÇÃO DE VEREADORES/AS JOVENS
· Durante as aulas, os/as alunos/as serão levados ao pátio para participar do processo eleitoral. As eleições ocorrerão durante as 3 (três) primeiras aulas e o resultado será proclamado no pátio após o intervalo do fundamental II.
PERSPECTIVA TEÓRICA
O processo tem por objetivo qualificar e legitimar os vereadores/as eleitos/as como representantes de um colegiado e de uma base social composta pelos eleitores que os escolheram nesse processo.
PERSPECTIVA PRÁTICA
O processo final produzirá um ponto de partida sólido para a continuidade do projeto em outras instâncias e para o desenvolvimento da Câmara de Vereadores/as Escolares e a produção de propostas de políticas municipais apresentadas e debatidas pelos vereadores/as jovens na Câmara Municipal.
São José do Rio Preto – SP, 26 de fevereiro de 2023
Responsáveis: Celso Aparecido de Cerqueira Barreiro, Professor de História.
Maria Cecília Soares, Coordenadora Pedagógica.
Maria Tereza Nunes Sanches, Diretora de Escola.
CONSTRUINDO A DEMOCRACIA EM TEMPOS DE INCERTEZA
PROJETO COMPLEMENTAR AO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
JUSTIFICATIVA
Os eventos históricos ocorridos em 08 de janeiro na sede dos três poderes em Brasília/DF, acenderam um alerta para os professores de História comprometidos com a questão democrática no Brasil, entre os quais me incluo. Diante desses acontecimentos, a pergunta que se faz é... Qual será o futuro da República no Brasil? O que será de nossos jovens se as garantias constitucionais e o patrimônio da nação forem dilapidados? Como devemos agir e o que devemos fazer para incutir em nossos alunos e alunas os valores democráticos de nossa constituição?”
Foi com essas perguntas que iniciamos as conversas com a coordenação pedagógica e a direção da Escola Municipal Luiz Jacob acerca da necessidade de implementarmos um projeto que desse relevo a essa temática.
Em nosso entendimento, é justamente nos tempos de incertezas que a democracia precisa ser, efetivamente, construída. E a palavra que escolhemos é construção mesmo, já que convivemos com pessoas em nosso meio, conscientemente ou não, decididas a destruir prédios, instituições e valores democráticos de nossa sociedade.
Nesse sentido, o ponto de partida desse projeto é a participação da escola nos projetos “Câmara Jovem”, da Câmara Municipal de Rio Preto; e “Plenarinho”, da Câmara dos Deputados Federais. Sabemos, ainda, da existência do “Parlamento Jovem”, programa correlato da Assembleia Legislativa de São Paulo, mas não incluiremos esse programa, pelo menos inicialmente, nesse projeto. Além disso, incluiremos a escola no Projeto OAB vai à escola da 22ª seção da OAB de Rio Preto.
A proposta possui, ainda, a incursão pelo cotidiano de mais 3 (três) outras instituições democráticas da cidade: a prefeitura, sede do poder executivo municipal; a Vara da Justiça da comarca de São José do Rio Preto e o Ministério Público instalado na cidade. Para facilitar a compreensão e participação dos adolescentes envolvidos nessas atividades, optaremos por atuar nas varas e promotorias especializadas no trabalho com crianças e adolescentes.
A ideia é proporcionar aos alunos e alunas uma experiência diferenciada de aprendizagem democrática que os ajude a desenvolver aquilo que a seção de história dos documentos da BNCC chama de “atitude historiadora - a formação de cidadãos críticos e criativos”. A criação de um ambiente democrático não contribui apenas com a aprendizagem dos conteúdos curriculares de História, mas também com a resolução de conflitos e atendimento das demandas da escola.
Esse documento apresenta, em linhas gerais, a concepção que norteia o projeto. Contudo, o projeto é pluridisciplinar e possui diversas dimensões de pesquisa e intervenção que não é possível tratar nesse espaço. Para assegurar maior clareza das diferentes etapas do processo acrescentaremos adendos cada vez que um novo aspecto ou dimensão do projeto for iniciada na escola.
OBJETIVOS
1. Democratizar as relações internas da escola dos alunos e alunas com seus pares, com os professores e professoras que atuam em suas salas de aula e com os gestores e demais servidores da escola;
2. Conhecer instituições do poder público, da sociedade civil e os conselhos de direitos e movimentos civis e populares de defesa dos direitos humanos e de cidadania;
3. Criar mecanismos de participação de todos os alunos e alunas da escola, na medida do possível, e de socialização das experiências vivenciadas durante o processo.
PÚBLICO-ALVO
· Alunos e alunas matriculados da Escola Municipal Luiz Jacob, em particular do segundo segmento do Ensino Fundamental;
· Alunos/as representantes de Série/Turma, Vereadores-Escolares (Câmara de Vereadores-Escolares, a ser criada no âmbito exclusivo dessa unidade escolar) e Vereadores-Jovens eleitos nos termos do Projeto “Câmara Jovem” da Câmara Municipal de São José do rio Preto - SP.
ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS
1. Promover assembleias de Série/Turma e assembleias de representantes escolares para a construção de propostas para a escola e para a implementação do Câmara Jovem;
2. Simular eleições municipais e eleger vereadores jovens após o processo de elaboração e redação de projetos hipotéticos de lei dos candidatos a vereadores jovens;
3. Promover a participação dos adolescentes em atividades online e/ou presencial de formação política da escola do legislativo;
4. Proporcionar visitas monitoradas às sedes dos três poderes na cidade, entrevistar advogados, juízes, parlamentares e promotores públicos;
5. Acompanhar e supervisionar os trabalhos dos alunos e alunas da escola nas sessões legislativas da Câmara Jovem de Rio Preto;
6. Elaborar, discutir, redigir e encaminhar Projetos de Lei e Requerimentos para o projeto: plenarinho da Câmara Federal;
7. Simular júris temáticos, com ajuda, se possível, dos advogados do projeto “A OAB vai à Escola” sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
PARCERIAS
1. Escola do Legislativo - Câmara Municipal de São José do Rio Preto – SP
2. Núcleo de Justiça Restaurativa – Vara da infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto – SP
3. Projeto OAB vai à Escola - 22ª Secção da OAB de São José do Rio Preto – SP
DEMANDAS OPERACIONAIS E RECURSOS NECESSÁRIOS
Em linhas gerais, a escola possui os profissionais e os recursos materiais necessários para o desenvolvimento das atividades internas desse projeto, com exceção do transporte dos alunos e alunas nas sessões legislativas da Câmara Jovem e ações formativas da escola do legislativo, e visitas aos próprios públicos onde estão instaladas as instituições da cidade (como o prédio do fórum onde funciona a Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público.
Nesse sentido, solicitaremos, de tempos em tempos, por meio de ofício, providências do departamento responsável pelo transporte de alunos/as para participação de nossos alunos/as nas atividades nos termos da normatização pertinente da Secretaria Municipal da Educação.
São José do Rio Preto – SP, 26 de fevereiro de 2023
Responsáveis: Celso Aparecido de Cerqueira Barreiro, Professor de História. Maria Cecília Soares, Coordenadora Pedagógica. Maria Tereza Nunes Sanches, Diretora de Escola.
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