quinta-feira, 23 de março de 2023

CÂMARA ESCOLAR LUIZ JACOB RECEBE A EX-VEREADORA CELI REGINA

A Câmara Escolar Luiz Jacob recebeu nesta quarta, 22/03, a professora e ex-vereadora Celi Regina da Cruz para uma conversa sobre o papel dos vereadores e o funcionamento da Câmara Municipal.

A conversa que durou cerca de 1 (uma) hora contou com a presença de vários vereadores escolares e foi mediada pelo professor Celso Barreiro.

Celi explicou que a Câmara constitui um dos 3 (três) poderes da República, o Legislativo, no município. Ela detalhou o trabalho de um vereador desde o surgimento da demanda no bairro até virar um projeto de Lei que, se aprovado, se tornará uma nova Lei.

 Celi explicou que nem todos os projetos são de competência dos vereadores, já que os projetos que impactam a administração municipal são de competência exclusiva do prefeito. Nesses casos, disse Celi, o vereador pode optar por fazer um requerimento solicitando ao prefeito que tome providências para sanar o problema apontado pelo vereador.

Celi ressaltou que os vereadores discutem e aprovam o orçamento do município onde está discriminado onde será gasto o dinheiro dos impostos municipais. O orçamento é votado em 4 (quatro) etapas: PPA (Plano Plurianual) votado no início de um novo governo há cada 4 (quatro) anos; depois, a cada ano são votados os projetos de LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) e LOA (Lei orçamentária anual)

Celi respondeu às diversas perguntas dos vereadores escolares sobre os mais variados temas: direitos da criança e do adolescente, segurança escolar, violência contra a mulher, etc. A professora destacou o processo de tramitação dos projetos dos vereadores na câmara municipal e explicou que os projetos são analisados por uma comissão de Justiça onde se observa a legalidade antes ainda de se discutir o votar o mérito do projeto.

Celi cumprimentou a equipe da escola pelo trabalho e, em especial, Tiago, pela eleição como Vereador Jovem do Luiz Jacob.

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