Dr Evandro Pelarin, Juiz da Vara da Infância e Juventude, e Dr André Luiz Silva, Promotor dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos receberam nesta tarde, e concederam uma agradável entrevista aos nossos/as alunos/as-representantes das turmas do ensino fundamental II e vereadores escolares da Escola Municipal Luiz Jacob.
A conversa aconteceu no contexto de uma visita in loco feita ao prédio onde funcionam as Varas Especializadas da Família, da Criança, Adolescente e Idoso - com o objetivo de conhecer o funcionamento desse importante poder republicano na esfera municipal.
Sueli, assistente social do judiciário, atuou gentilmente como nossa anfitriã. Sueli explicou que no andar superior do prédio funciona o Juizado das Pequenas Causas. Ela nos disse que, diferentemente do que se imagina, em geral, há um longo processo de mediação que precede as causas - como ocorre no Núcleo de Justiça Restaurativa que funciona numa daquelas salas.
Os/as alunos/as tiveram a oportunidade de conhecer o ambiente onde acontece o atendimento psicossocial e psicopedagógico e as diferentes instâncias da justiça - como o cartório que cuida da documentação das famílias e das crianças e adolescentes.
Ao final da visita, Dr Evandro respondeu as diversas perguntas e curiosidades dos/as alunos/as a respeito do funcionamento da Justiça no Brasil e em Rio Preto. Dr Pelarin lembrou que o judiciário é parte do Estado brasileiro que contém, ainda, dois outros poderes: o Executivo e o Legislativo.
O magistrado esclareceu que o papel do judiciário, nesta vara especializada, é garantir a proteção e o cuidado das crianças e adolescentes e, se necessário, intervir quando o adolescente se coloca em situação de flagrante conflito com a Lei. O juiz explicou que a criança e adolescente são inimputáveis e que, por isso, nesses casos, cabem medidas protetivas e socioeducativas.
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